A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou pela primeira vez a tese que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha, considerando essa quantia para uso pessoal. A decisão, unânime, foi proferida na última quarta-feira (21) no caso de um homem condenado a seis anos de prisão após ser flagrado por policiais fumando em um beco e portando 23 gramas de maconha. O STF reconheceu o recurso e determinou a extinção da pena, devolvendo o caso ao juizado para verificar se cabe alguma outra questão administrativa a ser aplicada.<br /><br />Confira o Linha de Frente na íntegra em: https://youtube.com/live/1k_zKFCZNk4 <br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no Twitter:<br />https://twitter.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews<br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan<br />#LinhaDeFrente<br />
